O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) para relatar o pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contra decisões do ministro Flávio Dino em uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios de recursos públicos no estado.
A defesa de Brandão pede a suspensão das decisões tomadas por Dino e também do inquérito instaurado pela Polícia Federal. Os advogados sustentam que o caso não deveria tramitar no STF e defendem que a investigação seja encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possui competência para processar e julgar governadores.
No pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Carlos Brandão argumenta que a atuação de Flávio Dino viola o princípio do juiz natural e representa uma suposta usurpação da competência constitucional. Os advogados também questionam a permanência da investigação no STF.
A defesa afirma ainda que o governador teria tomado conhecimento de decisões relacionadas ao caso por meio da imprensa e que não teria tido acesso integral aos dados da investigação, que tramita sob sigilo em parte de seus procedimentos.
Com a distribuição do processo, Dias Toffoli passa a ser responsável por analisar os argumentos apresentados pela defesa. O ministro deverá avaliar inicialmente os pedidos relacionados à competência do STF e à continuidade do inquérito.
Investigação envolve desvio de recursos públicos
A investigação conduzida pela Polícia Federal apura suspeitas de desvio de recursos públicos no Maranhão, incluindo verbas de emendas parlamentares e outros recursos públicos. O caso também envolve apurações relacionadas ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
O inquérito ganhou novos desdobramentos nesta semana após Flávio Dino determinar o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Daniel é sobrinho de Carlos Brandão e aparece entre os investigados.
Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, Dino apontou suspeitas de obstrução das investigações e de utilização da estrutura institucional para dificultar o avanço das apurações. Daniel Brandão nega envolvimento nas irregularidades investigadas.
Brandão quer investigação no STJ
A defesa do governador sustenta que, por ocupar o cargo de chefe do Executivo estadual, Carlos Brandão deve ser investigado no STJ, e não no Supremo. O argumento é baseado nas regras constitucionais de competência por prerrogativa de função.
A permanência do caso no STF ocorre porque a investigação também alcança pessoas com foro na Corte, entre elas parlamentares. A defesa de Brandão, no entanto, questiona se essa circunstância seria suficiente para manter o governador sob investigação no Supremo.
Agora, o pedido será analisado por Toffoli. A decisão do ministro poderá definir os próximos passos em relação à competência para conduzir a investigação e aos atos determinados por Flávio Dino.
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