O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) orientou juízas e juízes eleitorais do estado sobre como proceder diante da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estender até as 19h, no horário de Brasília, a votação do segundo turno deste domingo (25). A orientação foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 824/26, assinado às 17h49 pela presidente do TRE-MA, desembargadora Francisca Galiza, e pelo corregedor eleitoral, desembargador Sebastião Bonfim.
Pelo comunicado, as seções eleitorais em que a votação já havia sido encerrada deveriam seguir normalmente os procedimentos de fechamento dos trabalhos e envio das mídias para transmissão dos resultados. O tribunal justificou a orientação pela impossibilidade material de reabrir a votação nesses locais.
Já nas seções em que os trabalhos ainda não haviam sido encerrados, a determinação foi aguardar até as 19h, conforme o horário de Brasília. A orientação estabelece, portanto, procedimentos diferentes de acordo com a situação de cada seção no momento da comunicação.
Decisão do TSE motivou orientação
A medida do TRE-MA foi adotada após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Tribunal Superior Eleitoral, nos autos da Reclamação nº 101.673/BA. O magistrado determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todas as seções eleitorais do país.
A decisão ocorreu após as duas candidaturas à Presidência da República relatarem problemas no transporte de eleitoras e eleitores. Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral estabeleceu a extensão do horário, enquanto o TRE-MA orientou os responsáveis pelas seções no Maranhão sobre a aplicação prática da determinação.
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