O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou uma auditoria especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, para verificar a execução do contrato entre a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três UTIs pediátricas da unidade.
A decisão foi tomada em caráter cautelar pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, após representação do Ministério Público de Contas (MPC-MA). O Tribunal determinou uma inspeção presencial para analisar a estrutura das UTIs, a quantidade e qualificação dos profissionais, os indicadores de mortalidade, a aplicação dos recursos públicos e a execução do contrato.
Entre os pontos que serão apurados estão possíveis falhas na prestação do serviço, aumento da mortalidade, insuficiência de profissionais especializados, falta de medicamentos e problemas na estrutura das UTIs. O TCE ressalta, porém, que não é possível afirmar, neste momento, que exista relação entre a gestão do contrato e os óbitos registrados no hospital.
A decisão também cita uma inspeção realizada pela Defensoria Pública do Maranhão, que teria identificado fragilidades na assistência. O Tribunal apontou ainda divergências entre dados de mortalidade registrados em diferentes sistemas e documentos, o que motivou a necessidade de uma apuração técnica independente.
Além da auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde terá 48 horas para apresentar um Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial. O documento deverá apresentar medidas para garantir equipes, medicamentos e insumos, além de ações para enfrentar possíveis casos de superlotação e definir fluxos para transferência de pacientes.
Os responsáveis também terão 10 dias para entregar documentos ao TCE, incluindo escalas de profissionais, registros de óbitos, dados sobre ocupação de leitos, documentos da licitação, informações financeiras e relatórios de fiscalização do contrato.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão. A pasta afirmou que, assim que receber a comunicação oficial, adotará as providências necessárias e apresentará os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Tribunal.
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